Mobilização contra a emenda que altera o poder de deliberação dos Conselhos

- COMUC-FMC - Conselho Municipal de Cultura

- CDPCM-BH - Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural

- CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

- CMDCA-BH - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- CMDS - Conselho Municipal de Defesa Social

- CMED - Conselho Municipal de Educação

- CMFUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

- CMI - Conselho Municipal do Idoso

- CMPPD - Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência

- CMS-BH - Conselho Municipal de Saúde

- COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente

- COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

- COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana

- COMUHAB - Conselho Municipal de Habitação

Como deve ser de conhecimento de todos, está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que altera o poder de deliberação dos Conselhos, submetendo a decisão dos Conselhos à ratificação da Câmara  (PEL01/09 e substitutivo – vide anexos). Temos conhecimento da existência de outro projeto com o  mesmo teor, em negociação com as lideranças dos partidos, com o propósito de ser um outro substitutivo ao PEL 01/09.

Esse projeto (PEL 01/09) já foi alvo de discussão na Câmara com representantes da sociedade civil (2009 e 2010) e acordado o seu adiamento de votação, mas não foi retirado pelos autores, menos ainda, arquivado.  Muito pelo contrário, os rumores que ele poderá ser aprovado se fortalecem a cada dia.

Diante a real possibilidade de ser provada, a qualquer momento, uma Lei com esse conteúdo estamos convidando todos os conselhos e conselheiros da cidade para participarem de uma reunião com a seguinte pauta:

a)      Esclarecimentos acerca das propostas em curso na Câmara Municipal

b)      Definição de uma posição política dos Conselhos frente à ameaça de “enfraquecimento”

c)       Elaboração de estratégias coletivas de atuação dos Conselhos junto à Câmara e outros espaços/instituições.

Será dia 10/05 - terça-feira – às 18h30 no Auditório da Casa dos Conselhos – Rua Eurita, 587 - Bairro Santa Tereza.

Acreditamos que não existe concorrência entre a Democracia Participativa – exercida pelos Conselhos e a Democracia Representativa – exercida pelo Legislativo. Elas são complementares e devem ser reconhecidas pelas instituições sociais e do Estado Brasileiro, como feito pela Constituição Federal. Sendo assim, defendemos a manutenção do poder de deliberação final dos Conselhos.

Solicitamos que este convite seja reproduzido para todos os conselheiros – governamentais e não governamentais. Assim como, para todos os conselhos que têm poder deliberação constituído ou não.  A reunião será aberta aos interessados, por favor, divulgue.

Contamos com o apoio de todos!

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Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do SUAS

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Maria Alice da Silva
Secretaria Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Rua Espírito Santo, 1059, sala 808, Centro - Belo Horizonte, MG - CEP: 30160-031
Telefones: (31)3273 8556 - (31)9258 0374

Blog: http://frentededefesamg.blogspot.com