ALTERAÇÃO DA DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO/2011

ATENÇÃO

EM VIRTUDE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2011, A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 16/02/2011, ÀS 14 HORAS, NA CASA DOS CONSELHOS!

ATENÇÃO - HOJE - 03/02/2011 - REUNIÃO DO CMDCA

HOJE, 03/02/2011, ÀS 14 HORAS - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA - POÇOS DE CALDAS


LOCAL: CASA DOS CONSELHOS - Rua Pernambuco, s/n, Mercado Municipal - Piso superior

FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

É um instrumento legal, criado em 1990, que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros. Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. A participação se dá através de destinação de parte do Imposto de Renda devido, ou seja, parte do Imposto de Renda que seria recolhido ao tesouro pode ser destinada para o Fundo. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido. Todo o recurso arrecadado é investido em projetos sociais selecionados e a prestação de contas é pública.
O Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) é controlado pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos são órgãos de composição paritária formado por membros indicados pela sociedade civil (entidades de atendimento e de defesa de direitos, sindicatos, etc) e membros indicados pelo Governo (secretaria de educação, de saúde, de assistência social, entre outras). Os conselhos orientam os municípios sobre a captação de recursos e definem de acordo com a política de atendimento a destinação do dinheiro arrecadado.

COMO DESTINAR

Como as Empresas podem fazer suas destinações:
• De acordo com a legislação, todas as empresas tributadas pelo lucro real, podem deduzir contribuições para os Fundos da Infância e da Adolescência.
• Para as pessoas jurídicas a dedução esta limitada a 1% do IR devido ao mês, trimestre ou ano, calculado com base no lucro real.
• A soma dos valores de incentivos fiscais referentes à destinação do FIA, Lei Rouanet e Audiovisual, é limitada a 4% do Imposto de Renda Devido.

Como as pessoas físicas podem fazer uma doação:
• Para as pessoas físicas a dedução esta limitada a 6% do IR devido.
• Para fazer uso da lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja no ano-base da declaração de Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• Caso a pessoa física tenha restituição a receber, imposto a pagar ou se o imposto pago durante o ano for o valor exato devido, também poderá beneficiar-se dessa Lei.
• A dedução dos valores destinados ao FIA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Como os Contadores poderão participar:
• Destinando 6% do Imposto de Renda devido (pessoa física) para o FIA.
• Destinando 1% do Imposto de Renda devido (pessoa/jurídica/escritórios) para o FIA.
• Conhecendo o detalhamento da legislação e os procedimentos, divulgando e incentivando empresas e empresários clientes a contribuir também.
• Aderindo ao projeto “Contabilista Solidário”, do Conselho Regional de Contabilidade de MG.

UTILIDADE PÚBLICA - ENDEREÇO e TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE POÇOS DE CALDAS - MG

CONSELHO TUTELAR

Municipio:	POÇOS DE CALDAS
Endereco	RUA GOIÁS 422
Bairro :	CENTRO
Cep :	37.701-005
Telefone :	(35) 3697 2185
Email :	conselhotutelar@pocosdecaldas.mg.gov.br

CONSELHEIROS TUTELARES

1) KÁTIA D'ANGELO

2) LUCIMARA DA SILVA SIMÕES     

3) IRIS ALVES 

4) JOÃO ALVES DA SILVA 

5) LÚCIA HELENA DE LIMA

CONSELHEIROS MUNICIPAIS - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS

TOTAL DE 20 CONSELHEIROS

10 REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS (05 TITULARES e 05 SUPLENTES)

10 REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS (05 TITULARES e 05 SUPLENTES)

CONSELHEIROS MUNICIPAIS - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Titular- Silvana Slompo de Souza

Suplente- Valéria Gaiga

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Titular- Cristiane Gomes Majeau

Suplente- Silvana Rocha Prazeres

PROCURADORIA GERAL

Titular- Samuel Marcondes

Suplente- Mário Marques de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular- Dilma Franco Fátima de Assis

Suplente – Maria Goretti de Castro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

Titular- Elvio César Bezerra

Suplente- Eugênio B. Cassaro Filho

CONSELHEIROS MUNICIPAIS – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS 

AADV

Titular- Rogério de Faria

APAE

Titular - Sônia Aparecida Bastos Aguiar

ADEFIP

Titular – Patrícia Soares de Lima

Associação  Bem Viver

Titular- Caroline de Souza

CEI Nossa Senhora da Glória

Titular – Suely Magalhães da Silva

Associação Atlética Caldense

Suplente- Marlene Barbosa da Silva Cenzi


AMAS
Suplente- Marcela Piva Acerbi

Gota de Leite “Sinhá Junqueira Lemos”

Suplente- Karla Bittencourt Chilelli

Casa do Menor Dr. Ednan Dias

Suplente – Vera Lúcia R. Carlos Zampieri

Irmandade do Hospital Santa Casa

Suplente – Fabiana Damasceno Bárbara

CALENDÁRIO ANUAL/2011 - REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA

ANO 2011

REUNIÕES ORDINÁRIAS - CMDCA - POÇOS DE CALDAS

HORA: 14 horas

LOCAL: CASA DOS CONSELHO - Rua Pernambuco, s/n (2o. Piso do Mercado Municipal)

FEVEREIRO      DIAS 03 e 17 

MARÇO             DIAS 03 e 16

ABRIL                DIAS  07 e 28

MAIO                 DIAS  05 e 19

JUNHO              DIAS  02 e 16

JULHO              DIAS  07 e  21

AGOSTO           DIAS  04 e 18

SETEMBRO      DIAS  01 e 15

OUTUBRO         DIAS 06 e 20
NOVEMBRO      DIAS 03 e 24

DEZEMBRO      DIAS  01 e 22

DIA 03/02/2011 - PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA-POÇOS DE CALDAS

PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA - POÇOS DE CALDAS 

DIA 03/02/2011, QUINTA-FEIRA, ÀS 14h.

LOCAL: CASA DOS CONSELHOS - POÇOS DE CALDAS

DIA 17/02/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS-MG: TEMA: "CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO"

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS-MG

Dia 17 Quinta-Feira (17h00m): AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: “Crianças e Adolescentes em Situação de 

Risco.” 

Requerimento n. 409/10 - Ver. Valdir Sementile.

http://www.camarapocos.mg.gov.br/

DIA 22/02/2011 - REUNIÃO DA REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÇOS DE CALDAS - MG

DIA 22/02/2011, ÀS 08h30 - terça-feira, ocorrerá no INSTITUTO CULTURAL COMPANHIA PELA DE ARTES - Rua Prefeito Chagas, 305 - PL - Edifício Manhatan - Poços de Caldas-MG - a REUNIÃO DA REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÇOS DE CALDAS-MG, COM O TEMA: PROFISSIONALIZAÇÃO.