A Receita Federal prorrogou para 30 de abril o prazo para que pessoas físicas e jurídicas possam destinar uma porcentagem do imposto de renda devido, relativo ao ano-base de 2011, em doações para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Em Poços de Caldas, os recursos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O fundo existe em âmbito federal, estadual e municipal e foi criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. A grande novidade trazida pela Lei 12.594, de janeiro deste ano, é que as pessoas físicas poderão optar pela doação com dedução diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual. O objetivo da mudança é incentivar os repasses e a promoção de projetos direcionados para as crianças e adolescentes.
Todas as pessoas que desejam doar parte do imposto devido ao FIA devem fazer o depósito do valor diretamente em conta específica, na Caixa Econômica Federal, conta 12-2, agência 0145-7. O vice-presidente do CMDCA, Elvio César Bezerra, explica que, com o comprovante de depósito em mãos, os doadores devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona na Casa dos Conselhos (no piso superior do Mercado Municipal), que emitirá recibo para informação da Receita Federal. Os comprovantes deverão ser entregues ao Conselho até a próxima quinta-feira, dia 26 de abril. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2137.
Os repasses feitos por pessoas físicas poderão ser deduzidos sobre o imposto devido na Declaração de Ajuste Anual do IR, quando escolhido o modelo completo, observando o limite global de 6%. Já para as pessoas jurídicas, a doação é limitada a 1% do valor do Imposto de Renda apurado com base no lucro real.
Os recursos destinados ao FIA só podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra violência, em projetos de combate ao trabalho infantil, na profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio familiar e medidas socioeducativas. Em Poços de Caldas, o Fundo conta hoje com aproximadamente R$ 160 mil em conta.
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