Notícias
23/02/2011
Debate
Lei que instituiu passe especial é tema de audiência pública
A terceira audiência pública de 2011 abordará assuntos relativos à Lei n. 8244/2006, que “Institui o Passe Especial do Transporte Coletivo Urbano para a Pessoa Carente Portadora de Deficiência ou Mobilidade Reduzida”. O encontro, realizado pela Câmara Municipal, será no dia 03 de março, quinta-feira, a partir das 17h.
O pedido para realização da audiência foi feito por vários vereadores, através de um requerimento aprovado em dezembro de 2010. O objetivo é dar oportunidade à população de apresentar as principais dificuldades enfrentadas com relação ao que estabelece a lei. Hoje, é grande a quantidade de pessoas que procuram a Câmara para buscar informações sobre o assunto e, também, fazer reclamações do que está sendo proposto proposto.
Para o vereador Flávio Faria (PT), um dos autores do requerimento, é de extrema importância que os beneficiados pelo passe especial, além de representantes do Poder Executivo e demais órgãos públicos, participem do evento e façam as considerações que julgarem necessárias. “Hoje são muitos munícipes que procuram os vereadores para esclarecer dúvidas e fazer reclamações sobre alguns pontos da lei que criou o passe especial. O que queremos com essa audiência é dar oportunidade para que todos apresentem as dificuldades que estão enfrentando com o que foi determinado”, afirmou o parlamentar.
Inscrições
As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser formuladas exclusivamente por escrito e protocoladas na Secretaria da Câmara até 02 de março, às 17h. O pedido pode ser feito também através do e-mail legislativa@camarapocos.mg.gov.br. Mais informações pelos telefones 3729-3845/3818.
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