| Entidades assistenciais debatem trabalho infantil |
| Promoção Social |
2011 FEVEREIRO 23 |
 A coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Especiais da Superintendência Regional do Trabalho em Belo Horizonte, Elvira Miriam Veloso de Melo Consedey, esteve reunida com representantes de entidades sociais para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 6481/08, que dispõe sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil. Participaram da reunião, realizada após o encontro da Rede de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, na Cia. Bella de Artes, membros das entidades Bem Viver, Galpão das Artes, Casa do Caminho, Casa do Menor, Criança Feliz e Casa Lar da Alegria. Também estiveram presentes, fiscais do trabalho, os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Altair Junior Barbosa e Amabile Sheili Rosignoli, a coordenadora de Vigilância Social da Secretaria de Promoção Social, Maria de Lourdes L. R. Silva e Lucimara Melo Carvalho Moraes, do Departamento de Vigilância Social. O objetivo foi qualificar o trabalho das entidades, dando ênfase à importância do conhecimento e compreensão em relação à legislação. O decreto aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e proíbe o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na listagem TIP. A legislação também dispõe que os adolescentes menores de 18 anos podem exercer trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral. http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/portal/index.php/leia-mais/35-promocao-social/1992-entidades-assistenciais-debatem-trabalho-infantil |
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